Processo 219099/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 15/04/2011 14:55
Autuado em 15/04/2011 14:55
Apensado ao Processo 156949/12 em 22/03/2012 14:44
Oficio de encaminhamento 024/11
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 36/2012 da Segunda Câmara, de 05/03/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/02/2012 Acórdão de Parecer Prévio   36/ 2012 Desaprovação CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
29/02/2012 Acórdão de Parecer Prévio   36/ 2012 Desaprovação CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU
Interessado SEBASTIAO ALMIR CALDAS DE CAMPOS

Juntadas
DataDescrição
22/12/2011 09:53 do Protocolo nº 74159-3/11, referente a Resposta ao Ofício 1705/11-CC-PF
21/12/2011 18:42 Juntada de AR Ofício n 1705/11 OCN-DCM
05/12/2011 18:00 AR de devolução dos Autos Físicos SZ368860350BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  29/11/2011 Ofício de Contraditório   1705/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/03/2012 368 Despacho Processual Diverso nº 565/2012
05/03/2012 355 Acórdão de Parecer Prévio nº 36/2012
24/02/2012 349 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2012 de 29/02/2012
02/12/2011 328 Despacho Processual Diverso nº 2685/2011
10/06/2011 303 Termo de Distribuição de Processo nº 6074/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/03/2012 11:39 DP  
21/03/2012 09:29 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 565/2012 -
29/02/2012 15:06 S2C Certidão de Publicação DETC nº 339/2012 -
29/02/2012 15:06 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 36/2012 -
02/02/2012 08:07 GCCMNS  
31/01/2012 10:05 SMPjTC Parecer nº 909/2012 - Irregularidade Pela irregularidade das contas, com recomendação e aplicação de multa.
28/11/2011 10:43 DCM Instrução nº 178/2012 - MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/11/2011 10:43 DCM Ofício de Contraditório nº 1705/2011 -
24/11/2011 14:04 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2685/2011 -
02/06/2011 18:29 DCM Instrução nº 2764/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
15/04/2011 14:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6074/2011 -

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